CONSTRUINDO UMA VIDA MELHOR - CONVIM
Referencial Teórico
Na sociedade contemporânea, principalmente nas grandes cidades como Campinas, é comum a existência de pessoas em situação de rua, que fazem destas, locais de moradia e sobrevivência. No caso de crianças e adolescentes, elas vivenciam no cotidiano das ruas, situações de trabalho infantil, mendicância, exploração sexual comercial, dentre outras, o que configura uma grave violação de seus direitos fundamentais.
Estes meninos e meninas, em quase sua totalidade, romperam seus vínculos familiares; foram e são vitimas de todo tipo de violência, com destaque para violência doméstica contra crianças e adolescentes; estão fora da escola; fazem uso de substâncias psicoativas e costumam praticar atos infracionais como forma de sobrevivência.
Este projeto busca atender a estas crianças e adolescentes e suas famílias, retirando- as da rua, de forma que se lhes restitua a condição de pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, com a prioridade absoluta na consecução de todos os seus direitos.
Justificativa
O MVM iniciou sua atuação com ações do “Disque Denúncia”. De fevereiro de 2002 até dezembro de 2010, foram 53.887 denúncias, das quais 9.519 de crimes contra criança e adolescentes. Destaca-se dentre estes, 7.209 casos de maus tratos, 502 de exploração sexual, 169 de pedofilia, 223 de atentado violento ao pudor, 100 de trabalho formal/forçado, 45 mendicância e 6 de tráfico de menores.
Dados da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social apontam que no ano de 2010, programas ligados a esta pasta atenderam 435 crianças, adolescentes e suas famílias no trabalho infantil, 145 vagas/mês em ESCCA (Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes), e 100 vagas/mês para crianças e adolescentes em situação de rua.
Nesses mais de dez anos, o MVM tem trabalhado no referenciamento dos casos para a rede de atendimento e sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Os denunciantes recebem orientação nos casos que necessitam de socorro imediato, para que a vítima tenha cuidados médicos, de polícia, conselho tutelar, Vara da Infância e Adolescência e MP.
A constatação de um aumento progressivo, no tempo, de denúncias envolvendo crianças e adolescentes deve despertar a consciência da responsabilidade social de todos que, de alguma forma, interagem com o problema.
O objetivo do Projeto é, por meio de um trabalho intersetorial e interinstitucional, realizar ações de abordagem social, buscando a reinserção da criança e do adolescente em sua família, na escola, em tratamentos para uso abusivo ou dependentes de substâncias psicoativas e outros, com uma metodologia pautada no respeito e na individualidade de cada usuário.
Objetivo Geral
Construir a saída das ruas de crianças e adolescentes que se encontram no trabalho infantil, na mendicância, na exploração sexual, dentre outros, propiciando condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais, procedendo a identificação destes usuários e seus familiares, assim como a natureza das violações, das condições de vida, das estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições, buscando de forma continuada e programada a reinserção familiar e comunitária.
Resultados Esperados
Redução das violações dos direitos sócio assistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
Proteção social a famílias e indivíduos;
Identificação de situações de violações de direitos;
Aumento nas ações de responsabilização para os violadores dos direitos de crianças e adolescentes;
Ressignificação das experiências vividas frente ao contexto da rua, com a construção de um novo projeto de vida;
Construção de um mapeamento dos locais de incidência dos fenômenos e da rede de atenção com georeferenciamento dos casos e fenômenos;
Redução no número de crianças e adolescentes no trabalho infantil, na exploração sexual comercial, com moradia de rua;
Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários com retorno à família e ao território de origem;
Acesso, inclusão, referenciamento e contrareferenciamento a rede sócio assistencial e as demais políticas públicas;
Referenciamento imediato a serviços que executam recâmbio para o retorno das crianças e adolescentes a seus municípios de origem, quando for o caso.